1. pcsocio
  2. Auditivo
  3. Terça, Fevereiro 05 2013, 08:05 PM
  4.  Assinar via e-mail
:) Olá Flaviane,

Em uma breve pesquisa achei a decisão tomada abaixo pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre. Não sou advogado, porém imagino que seu caso se enquadra nisto, ou seja, há jurisprudência do tema.

"
Dados Gerais

Processo:

RO 756009820095040026 RS 0075600-98.2009.5.04.0026

Relator(a):

MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Julgamento:

06/07/2011

Órgão Julgador:

26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Ementa
DESCONTOS INDEVIDOS. FALTAS JUSTIFICADAS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO.
Para que a ausência ao trabalho seja abonada e considerada como falta justificada, sem que haja prejuízo na remuneração do empregado, é necessário que sejam cumpridas as formalidades previstas na norma coletiva, principalmente em relação à emissão de atestado com a correta identificação do paciente, data e hora da consulta, motivo do afastamento, código da doença e identificação do profissional da saúde. Ainda, é necessário que seja observada a necessidade de apresentação do documento à empresa e o prazo previsto na normatização. Não tendo a reclamante diligenciado no cumprimento dos procedimentos previstos na norma coletiva, correto o cômputo dos dias de ausência como falta injustificada, não havendo falar em descontos indevidos. (...)"

Sugiro que você marque uma reunião com a sua chefia imediata e numa conversa amigável mostre a ele que você tem amparo legal.

Boa sorte

Paulo Sócio
Comentar
No h comentrios feitos ainda.
Adicionar comentrio


No h resposta para esta discusso ainda
Convidado
Enviar sua resposta
Voc pode inserir enquetes na sua postagem. A enquete ir ento aparecer na postagem.
Opes de voto
Nesta seo, voc pode fornecer detalhes do seu site aqui e visvel somente para os moderadores
Compartilhar Localizao

Compartilhar sua localizao atual ao postar uma nova pergunta permite que os espectadores identifiquem o local onde voc est localizado

Latitude:
Longitude:
Captcha
Para proteger o site de bots e scripts no autorizados, exigimos que voc insira os cdigos captcha abaixo antes de postar sua pergunta