1. sisalama
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. Quinta, Março 08 2012, 03:54 AM
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Prezados,
Sou portador de leve deficiência na mão esquerda (microdactilia congênita).
Esta semana recebi insultos por telefone celular com o interlocutor usando expressões ofensivas à minha condição.
Gostaria de obter junto a vocês indicativos de legislação para ser usada em ação de Danos Morais e Queixa Crime por Discriminação que moverei contra o indivíduo.
Saliento que ele é estrangeiro residente no País. Pergunto se essa condicionante agrava o delito ou dá alguma orientação diferenciada à Ação Judicial.
Grato
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sisalama Aceitar RespostaPending Moderation
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Obrigado PC,
Já consultei minha advogada e ela me informou que a legislação existente é focada na questão racial e que as operadoras de celular só mantém gravações quando determinadas escutas judicialmente. Vai ser difícil, na opinião DELA.
Vou aguardar alguma manifestação de foristas que tenham passado por isso e suas eventuais orientações.
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  1. mais de um ms atrs
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. N 1
pcsocio Aceitar RespostaPending Moderation
Amin
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:) Olá sisalama,

Na minha opinião você deve procurar um ADVOGADO para lhe assessorar melhor, porém seu questionamento ficará no site até que alguém possa se manifestar.

Boa sorte

Paulo Sócio
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  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. N 2
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