Muito obrigado pelos esclarecimentos. Fiquei sabendo do embasamento jurídico: RESOLUÇÃO 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 DO CONTRAN; agora vou ter que andar com uma cópia, e deixar no vidro do carro com a parte da validade e de quem expede o cartão marcado com lumicolor pra não ser multado novamente.
Desculpe as mensagens duplicadas, peço por favor que as exclua, e a mensagem privada só passei, pois achei que as outras não tinham saído.
Obrigado pelos esclarecimentos.

Paulo e colegas,

Aqui no DF existe o cartão de estacionamento que tem a validade da CNH, são semelhantes aos que os idosos usam. Os selos não são mais usados, pois antes havia um laranja (não condutores) e azul (condutores).

Boa tarde XEi 2009

Esta é uma das razões pela qual não gosto de responder no modo particular (exceções existem quanto o assunto é particular mesmo ou pode trazer algum transtorno para quem está perguntando).

Resumindo o que respondi ao parapente:

Aqui no RJ o DETRAN parou há muito tempo de emitir Cartões de Estacionamento, passando esta atribuição às Prefeituras de cada município.

No meu entendimento o Guarda Municipal ao multar o pobre do parapente não possuia conhecimento nem domínio completo da legislação que ampara uma pessoa portadora de deficiência. Motivo pelo qual caberia um recurso. Sei que não é o caso dele pois o guarda, reconhecendo a besteira que fez, anulou a multa, porém no meu entendimento CONSTRANGEU o parapente sim.

Tenho meu cartão emitido pela prefeitura de Niterói, onde moro é claro. Imagina se eu for à Petrópolis fazer umas comprinhas (coisa normal né) eu deixaria de ser uma PPD? Claro que não. O cartão é PESSOAL e irá me acompanhar onde quer que eu vá. Já usei em várias cidades, inclusive Brasília recentemente. Não existe CARTÃO NACIONAL. Nosso símbolo de deficiente é INTERNACIONAL, portanto caso dirija em um outro país, também usarei meu cartão, isto é bastante lógico não? Imagina eu em Santiago do Chile tendo que tirar um cartão de estacionamento na Prefeitura de lá, sem chances.

Abraços

Paulo Sócio

Boa noite parapente,

Já lhe respondi através de mensagem particular. Peço que isto não se repita, use sempre este forum pois outros colegas também poderão ler ou mesmo responder seus questionamentos.

Abraços,

Paulo Sócio

Bom dia Paulo!
Sua resposta ao parapente não pode ser compartilhada aqui? Talvez ajude outras pessoas com a mesma dúvida.
Abs!

Boa noite parapente,

Já lhe respondi através de mensagem particular. Peço que isto não se repita, use sempre este forum pois outros colegas também poderão ler ou mesmo responder seus questionamentos.

Abraços,

Paulo Sócio

Tenho Cartão de Estacionamento PPD, emitido pela prefeitura do RJ, meu carro é adesivado. Mesmo assim ao parar numa vaga de deficiente em outra cidade, meu carro foi multado. Ao argumentar com o Guarda Municipal, ele disse que tenho que tirar um Cartão do Detran. De validade nacional, pois o meu só vale na cidade do RJ. Procede ? Existe outro cartão ? Que Cartão é esse ? Onde faço ? Obrigado

Bom dia amigos.Parabéns pelo site. Minha situação é a seguinte: Há alguns dias fiz meu cartão de estacionamento para deficientes, numa subprefeitura do Rio de Janeiro. Ontem fui a Mangaratiba, parei o carro na vaga de deficiente físico, puz o cartão de estacionamento no painel. Ao retornar ao carro no início da noite, meu carro estava multado. Ao Questionar o Guarda Municipal ele disse que: O meu cartão tem validade no município do RJ. Eu teria que estar com o cartão de validade nacional, ou da Prefeitura de Mangaratiba. Essa informação procede ? Existe um cartão "Federal" ? Onde tiro ? O Guarda disse que não passaria a multa à central, pois viu a deficiência e que estava claro que faço juz à vaga. Se fosse multado caberia recurso ? Meu cartão só vale no município do RJ ? Obrigado desde já

[quote:34c099f6c8="mamy"] Muito obrigada Paulo Sócio pelo esclarecimento quanto ao estacionamento para passageiros com deficiencia. Não sei mexer muito bem na internet mas espero que essa mensagem chegue até você. Um Abraço e Feliz Pascoa a Todos! [/quote:34c099f6c8]

Olá Mamy,

Não tem nada a agradecer, estamos aqui para ajudar no que for possível e do nosso conhecimento.

Retribuo os desejos de uma Santa e Abençoa[size=18:34c099f6c8] [/size:34c099f6c8]da Páscoa a você, toda sua família e aos demais que acessarem nosso Site.

Atenciosamente,

Paulo Sócio[color=blue:34c099f6c8] [/color:34c099f6c8]

Muito obrigada Paulo Sócio pelo esclarecimento quanto ao estacionamento para passageiros com deficiencia. Não sei mexer muito bem na internet mas espero que essa mensagem chegue até você. Um Abraço e Feliz Pascoa a Todos!

[color=blue:1db70a65de][size=18:1db70a65de][b:1db70a65de]Olá Mamy,

Infelizmente eu sei que somente o Rio de Janeiro saiu na frente. Como é uma decisão Municipal, nada impede que haja uma pressão na Câmara dos Vereadores para que seja votada uma Lei semelhante a do Rio.

Na verdade o cartão é para o veículo, sendo o mesmo pilotado pelo próprio deficiente ou um condutor autorizado - no seu caso menor de idade, cegos, etc...

No resto do país, vale aquele plástico internacional de cadeirante, onde vagas demarcadas para estes devem ficar reservadas, o que nem sempre acontece, considerando-se a educação natural do brasileiro.

Sugiro uma mobilização através de alguma entidade de classe de São Paulo.
A título de sugestão segue nossa portaria: DETRAN/RJ 3341/30.07.2004
Você pode conseguir uma cópia no Site do Detran/RJ.

Atenciosamente

Paulo Sócio[/b:1db70a65de][/size:1db70a65de][/color:1db70a65de]

Olá pessoal, será que aqui em São Paulo eu também posso tirar esse cartão de estacionamento sendo que meu filho é que é deficiente e tem 9 anos? ou só pode quem dirige o carro? Se alguem puder me orientar eu agradeço muito! Obrigada mamy.[color=green:a646ddda1c][/color:a646ddda1c]

A isenção do IPVA deverá se requerida quando o deficiente já estiver com o carro. É necessário apresentar os seguintes documentos na Secretaria da Fazenda Estadual, ou na Delegacia da Fazenda:- Requerimento de isenção para o IPVA- Cópia do Laudo Médio- Cópias autenticadas dos seguintes documentos: CIC, RG, comprovante de residência, carteira de motorista e nota fiscal de compra do veículo. Se o carro tiver sofrido alguma adaptação, também será preciso entregar uma cópia autenticada da nota fiscal deste serviço.

Eu gostaria de saber como faço para obter isenção do IPVA,que orgão me dirijo e quais os documentos necessarios.
Muito obrigado

Paulo, acabei de chegar do Detran e foi fácil. Preenchi um formulário, anexei cópias do documento do carro, comprovante de residência, laudo da perícia médica do detran e a carteira de habilitação. Daqui há trinta dias estará pronto. Seguirei sua instrução de andar com cópia da portaria.
Obrigadão
Emano

[quote:e637552e28="Emano"]Querido Paulo, obrigado pela informação. Consultei o site do detran e me parece que a portaria é 3341 de 30 de julho de 2004.[/quote:e637552e28]

[size=18:e637552e28]É isto mesmo Emano, providencie as cópias dos documentos solicitados e de entrada no Posto que você fez a vistoria do seu carro.
Dica, eu plastifiquei meu cartão pois a validade dele é de 1 ano, deste modo sua conservação fica melhor.

Paulo Sócio[/size:e637552e28][color=blue:e637552e28][/color:e637552e28]

Querido Paulo, obrigado pela informação. Consultei o site do detran e me parece que a portaria é 3341 de 30 de julho de 2004.

[quote:a48de1b55f="pcsocio"][quote:a48de1b55f="Emano"]Prezado Paulo Sócio,
você falou sobre isenção em estacionamento no Rio de Janeiro.
Como conseguir este cartão? É válido em todo estado?
Obrigado
Emanuel-Niterói-RJ[/quote:a48de1b55f]
[color=blue:a48de1b55f][size=18:a48de1b55f]
Caro Emanuel e demais moradores no Estado do Rio de Janeiro,

Que coincidência, acabo de chegar do DETRAN onde peguei meu Cartão Especial de Estacionamento.

É só entrar no site do DETRAN e procurar a Portaria DETRAN-RJ/3327 de 05.07.2004 e providenciar um monte de cópias de documentos. Entrar com tudo isto no Posto de Vistoria onde seu carro foi Vistoriado. Aguardar 30 dias, como fiz e pronto.

Este cartão vale para qualquer estacionamento, ou seja, rua ou particular - estes por lei tem que reservar no mínimo 10% de suas vagas ou no mínimo 2.

Como é uma Portaria muito recente - ela foi publicada em AGOSTO/2004, eu acho prudente e eu faço isto, levo comigo sempre uma cópia da Portaria pois as pessoas dos estacionamentos nem sempre estão atulizadas, ai é só mostrar a portaria e o cartão e fazer valer o seu direito.

Feliz Natal,

Paulo Sócio[/size:a48de1b55f][/color:a48de1b55f][/quote:a48de1b55f]

Para facilitar uma breve descrição da noticia e o link direto pra noticia no detran: [url]http://www.deficiente.com.br/article737.html[/url] Espero ter facilitado
Feliz Natal pra todos vocês

[quote:d1680a5442="Emano"]Prezado Paulo Sócio,
você falou sobre isenção em estacionamento no Rio de Janeiro.
Como conseguir este cartão? É válido em todo estado?
Obrigado
Emanuel-Niterói-RJ[/quote:d1680a5442]
[color=blue:d1680a5442][size=18:d1680a5442]
Caro Emanuel e demais moradores no Estado do Rio de Janeiro,

Que coincidência, acabo de chegar do DETRAN onde peguei meu Cartão Especial de Estacionamento.

É só entrar no site do DETRAN e procurar a Portaria DETRAN-RJ/3327 de 05.07.2004 e providenciar um monte de cópias de documentos. Entrar com tudo isto no Posto de Vistoria onde seu carro foi Vistoriado. Aguardar 30 dias, como fiz e pronto.

Este cartão vale para qualquer estacionamento, ou seja, rua ou particular - estes por lei tem que reservar no mínimo 10% de suas vagas ou no mínimo 2.

Como é uma Portaria muito recente - ela foi publicada em AGOSTO/2004, eu acho prudente e eu faço isto, levo comigo sempre uma cópia da Portaria pois as pessoas dos estacionamentos nem sempre estão atulizadas, ai é só mostrar a portaria e o cartão e fazer valer o seu direito.

Feliz Natal,

Paulo Sócio[/size:d1680a5442][/color:d1680a5442]